7 de julho de 2010

Juíza de Zé Doca autoriza despejo em área do Incra

A juíza da Comarca de Zé Doca, Gisele Randon, expediu liminar autorizando a realização de um despejo em uma área ocupada por 15 famílias, naquele município, que já teria sido desapropriada pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, inclusive com a indenização do seu proprietário. As pessoas tiveram suas casas e plantações destruídas por um trator, com o apoio de 28 policiais militares.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Zé Doca, José Raimundo Mendonça (Cabecinha), a área em litígio faz parte de 55 mil hectares de terra já desapropriada pelo Incra desde 1982. “Cabecinha” informou que as terras pertenciam à antiga Companhia de Colonização do Nordeste (Colone), e que a pessoa que nelas residia, identificada como Roberval Cordeiro, mesmo depois de ter sido indenizado pelas benfeitorias feitas no local, continuou na área investindo o dinheiro recebido.
Segundo “Cabecinha”, o processo de assentamento das terras foi iniciado em 1992, graças à intervenção do Sindicato, porque o Incra nunca havia se posicionado para retirar o ocupante. A área devastada ocupa um total de 300 hectares, com a presença de 15 famílias que foram cadastradas pelo Incra criando o Processo de Assentamento (P.A.) Campo Verde, desde outubro de 2003, estando todas inscritas no Programa Fome Zero, devido à sua situação de pobreza.
O Sindicato informou que os policiais chegaram ainda na madrugada de quarta-feira, dia 02, retirando as pessoas de suas casas, inclusive mulheres grávidas e crianças. E que, usando uma máquina carregadeira, eles destruíram as residências e todas as plantações existentes no local, ateando fogo nos destroços.
Após a destruição de suas propriedades, as famílias foram para a sede de Zé Doca, mas devem retornar e acampar na área devastada. O assentamento Campo Verde vai entrar com uma ação para cassar a liminar e pedir que o Incra faça o mesmo para a recuperação do local. Também será exigida a indenização dos prejuízos provocados aos lavradores, que tiveram ainda 700 metros de cerca destruídos.
O Sindicato irá pedir a cassação da liminar expedida pela juíza, principalmente porque a competência de determinar o despejo seria da Justiça Federal, o que caracteriza um Conflito de Competência.

Zé Doca em Foco 07/07/10

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