7 de fevereiro de 2013

Prefeito de Zé Doca descumpre ordem judicial e não paga salários atrasados de servidores



O prefeito de Zé Doca, Alberto Carvalho Gomes (PTB), ignorou a decisão judicial que determinava o pagamento do salário do mês de dezembro/2012 dos servidores da educação do município no prazo de 24 horas e acabou comprando uma briga com a Justiça. O órgão pleiteia agora que o prefeito seja penalizado com o pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de responsabilização penal pelo crime de desobediência.

A ação civil pública solicitando o pagamento imediato do mês de dezembro/2012 dos servidores da educação foi proferida na tarde desta terça-feira (05). Na decisão da Juíza da comarca de Zé Doca, Dra. Denise Pedrosa Torres foi determinado ao Secretário Municipal de Administração para que encaminhe as folhas de pagamento dos servidores com salários em atraso para a Agência do Banco do Brasil de Zé Doca, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de responsabilização penal pelo crime de desobediência. 

Segundo o argumento da Juíza Dra. Denise Pedrosa Torres; é fato notório em Zé Doca, que os servidores da educação estão até hoje sem receber os salários relativos ao mês de dezembro/2012, embora na presente data haja dinheiro disponível nas contas bloqueadas, faltando apenas o encaminhamento ao Banco do Brasil, por parte do município, das folhas de pagamento dos servidores, para que sejam efetuados os pagamento devidos. De acordo com a magistrada, causou perplexidade o fato de que o município esteja deixando de cumprir a decisão judicial, mais especificamente, que tenha deixado de encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de pagamento dos servidores para o pagamento dos salários.

De acordo ainda com a decisão, o procedimento tomado pelo prefeito municipal desprestigiou o Poder Judiciário, ainda mais em se tratando de pagamento de salários, tornando ainda aludido comportamento censurável na perspectiva do processo.

Contudo isso foi consignada a advertência, intimando o atual secretário municipal de administração e o advogado do município para no prazo máximo de 24 horas (Vinte e Quatro Horas) contados do recebimento da intimação seja realizados o pagamento dos servidores da educação que estão com salários em atraso do mês de dezembro, sob pena da incidência do pagamento de multa diária por descumprimento, já fixada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo das sanções criminais e civis por improbidade administrativa, além da condução à Delegacia de Polícia de Zé Doca, para que seja lavrado TCO por crime de desobediência.

Entretanto, o prazo para que o município realizasse os pagamentos dos servidores venceu na tarde desta quarta-feira (6). “Passados do prazo 24 horas, o município até agora não efetuou o pagamento dos servidores”. Diante disso, vamos esperar como a Justiça vai agir com o governo municipal o descumprimento da ordem judicial.

Do Blog do Maycon Alves

Zé Doca em Foco 07/02/2013


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