2 de abril de 2013

Evangelista quer urgência da CCJ na apreciação do projeto que prorroga os mandatos dos conselheiros tutelares

O deputado Neto Evangelista (PSDB) defendeu na manhã desta última quarta-feira (27), a aprovação do Projeto de Lei nº 036/2013, que prevê a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do Estado do Maranhão.

O projeto tem o objetivo de assegurar a defesa das crianças e dos adolescentes em todo o Estado do Maranhão, bem como suplementar as disposições da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de2012, que alterou de três para quatro anos os mandatos dos conselheiros tutelares em todo o país, e que unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.

Com a aprovação do projeto, ficarão prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do Maranhão, até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado.



O parlamentar defendeu o projeto, dizendo que é da maior importância aprovar a matéria e fazer com que todos os 217 municípios do Estado do Maranhão prorroguem os mandatos dos conselheiros tutelares.

“Não se pode é deixar que as crianças e os adolescentes de nossa cidade, e de nosso Estado fiquem desassistidos. Portanto espero também a votação favorável dos senhores parlamentares neste projeto”, afirmou Evangelista.

Embora estivesse incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira (26), para ser apreciado em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros dos Conselhos Tutelares foi protelado para a próxima semana.

Além de Neto Evangelista (PSDB), utilizaram a tribuna para encaminhar a votação, e mostrar a importância da matéria, os deputados Eliziane Gama (PPS), Valéria Macedo (PDT), Bira do Pindaré (PT) e Rubens Jr (PT), que estiveram presentes em duas reuniões com os conselheiros tutelares.

O deputado Neto Evangelista apresentou pedido de regime de urgência para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ que deverá apreciar o projeto na sessão plenária da próxima segunda- feira (1º) ou na reunião ordinária da comissão na próxima terça-feira (2). “O projeto da deputada Valéria entrará na pauta de urgência”, garantiu Neto Evangelista.


netoevangelista.com

Zé Doca em Foco 02/04/2013



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