17 de março de 2017

Deputado Josimar de Maranhãozinho tem dois novos projetos de lei aprovados

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), teve dois novos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado. O primeiro diz respeito a educação. O  projeto de lei de número 038/2017  cria o Centro de Estudos Superiores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) no município de Carutapera. Uma conquista para a educação das pessoas desse município tão importante do litoral. 
O segundo trata da segurança pública e do direito dos cidadãos. O projeto de lei 037/2017 cria a “Ouvidoria Penitenciária” na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Essa secretaria vai ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra abuso de autoridade, receber denúncias entre outros serviços que o cidadão pode fazer através de uma linha telefônica 0800, garantindo o sigilo e anonimato do denunciante. As reclamações e denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes, em especial a Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração penitenciaria (SEAP), a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e ao Ministério Público quando se fizer necessário.



Zé Doca em Foco

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